O Poder da Conversão de Tempo (Pré-2019)

Até 13/11/2019, o tempo especial podia ser convertido em tempo comum com um acréscimo significativo. Esse direito permanece válido para o período trabalhado até a data da reforma.

Entenda o multiplicador:

• PARA HOMENS (Fator 1.4): Cada 10 anos trabalhados em atividade especial valem 14 anos de tempo de contribuição comum. (Ganho de 4 anos na contagem final)
• PARA MULHERES (Fator 1.2): Cada 10 anos trabalhados em atividade especial valem 12 anos de tempo de contribuição comum. (Ganho de 2 anos na contagem final)

O que isso significa? Mesmo que você não tenha completado os 25 anos especiais até a reforma, essa conversão pode antecipar sua aposentadoria por tempo de contribuição em anos.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

1 – COMO ERA A APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Até novembro de 2019 (Reforma da Previdência), bastavam 25 anos de exposição a agentes nocivos para ter direito a aposentadoria. A regra mudou, mas calma, você não perdeu direitos. Veremos a seguir.

2- TENHO DIREITO ADQUIRIDO NO PERÍODO TRABALHADO ANTES DA REFORMA?

Sim. Todo o tempo de serviço que você acumulou até 13/11/2019 é seu patrimônio e não está perdido. Mesmo que você não tenha se aposentado naquela época, esse período vale muito mais e pode ser usado nas regras atuais para acelerar sua aposentadoria.

3 – QUEM TEM DIREITO? 

São várias as categorias expostas a agentes insalubres ou periculosos, como médicos, dentistas, enfermeiros, eletricistas, aviadores e uma série de outras profissões. Mas para que este direito adquirido realmente faça diferença na contagem para sua aposentadoria é necessário no mínimo 15 anos de trabalho ininterrupto antes da reforma de novembro/2019.

4 – COMO EXERCER ESSE DIREITO?

Apresentando provas de que você realmente exerceu atividade insalubre ou periculosa no período anterior à Reforma. Laudo LTCAT é essencial, entre outros documentos. 

5 – QUAIS OS BENEFÍCIOS EM EXERCER ESSE DIREITO?

Transformando tempo em dinheiro.  Seu período de trabalho insalubre antes da reforma pode ser convertido em tempo comum com acréscimo. 

Homens: Ganham 40% a mais de tempo.

Mulheres: Ganham 20% a mais de tempo.

Exemplo: 10 anos de consultório viram 12 anos de contribuição para a mulher e 14 anos para o homem. Isso antecipa sua aposentadoria comum e foge das restrições da aposentadoria especial pura.   

6 – COMO FICOU A APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE NOVEMBRO DE 2019?

As regras mudaram bastante, dificultando a aposentadoria especial. A conversão não é mais permitida (o que era o grande gatilho antes da reforma). A “aposentadoria especial pura” de 25 anos ainda existe, mas agora exige uma idade mínima ou uma pontuação (Soma da Idade + Tempo de Contribuição = 86 pontos). Todavia, a conversão ainda é autorizada para o período anterior à reforma. E por isso, ter 15 anos ou mais de atividade antes da Reforma Previdenciária pode fazer toda a diferença. 

7 – NÃO CONTRIBUÍ POR TODO O PERÍODO, TAMBÉM TENHO DIREITO?

Sim, é possível regularizar períodos passados e fazer esse tempo contar para sua aposentadoria especial. Cada ano regularizado pode valer 1,4 anos para homens e 1,2 anos para mulheres. 

8 – VALE A PENA AUMENTAR O VALOR DA MINHA CONTRIBUIÇÃO AGORA?

Depende. Muitas vezes pagar sobre o teto agora não vai aumentar seu benefício final e você só vai gastar mais. Só aumente se a matemática confirmar que vale a pena. E principalmente; antes garanta a conversão do tempo especial anterior à Reforma. 

9 – VOU PRECISAR PARAR DE TRABALHAR?

Aposentadoria Especial Pura: Sim, a lei exige afastamento da insalubridade.

Aposentadoria Comum (com conversão de tempo especial): NÃO! Você se aposenta, recebe o benefício e continua trabalhando e faturando normalmente.

10 –  POR QUÊ AGIR AGORA?

Tudo o que comentamos acima está baseado em leis e na jurisprudência dos tribunais superiores. Mas incrivelmente o INSS não reconhece o direito de conversão do tempo especial em comum. Ou seja, se você não fizer nada, será penalizado pelas regras comuns pós-reforma e não poderá usufruir desta enorme vantagem de 1,4 anos para homens e 1,2 anos para mulheres no período trabalhado antes da reforma de nov/19.

11 – O QUE DEVO FAZER?

Agende agora um horário com nossa equipe. Faremos um diagnóstico sobre sua situação específica. Caso este diagnóstico aponte que seu perfil possui vantagens em requerer a conversão do tempo especial em comum você será orientado como prosseguir. Te aguardamos!!